Imposto de Renda: como declarar seu imóvel?

Imposto de Renda: como declarar seu imóvel?

6 dicas para ajudar você na declaração do IR17.

Com o início do ano, algumas preocupações começam a surgir, como, por exemplo, a declaração do imposto de renda, que acontece todo primeiro semestre do ano. Operações como compra e venda de imóveis devem ser declaradas ao leão.

A partir deste ano, inclusive, se tornou obrigatório que pessoas que possuam imóveis com valor acima de R$300.000,00 apresentem a declaração deste obrigatoriamente. Para ajudar você, separamos um lista de questões que facilitarão o entendimento e os passos que deverão ser dados nesse momento.

Primeiros passos

Os imóveis devem ser declarados no espaço designado a “bens e direitos”, que aparece no programa gerador da declaração. Deve conter o código específico do bem, que pode ser encontrado na escritura do imóvel. No caso de apartamentos, o código é o nº11, enquanto que para residências é utilizado o código 12 e, para terrenos, código 13.

O valor declarado deve ser aquele que o contribuinte pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2016, somados a ele o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e também os juros e taxas de corretagem que foram pagas na aquisição. Ou seja, o valor do imóvel deve ser sempre o de aquisição, sem atualização do preço de mercado. A alteração nesse número só ocorre no caso de realização de reformas no bem, o que pode ser somado ao valor original, desde que comprovados os gastos.

Imóveis financiados

Para quem financiou um imóvel no ano de 2016, a forma de declarar é diferente. É preciso utilizar a ficha “dívidas e ônus reais” da declaração. Nesse caso, é preciso clicar em “novo” e fazer o mesmo procedimento de seleção de código. Após esse procedimento, será necessário indicar a financiadora, o vendedor, o banco que concedeu o crédito e o número de parcelas já pagas e as que restam pagar. O valor a ser inscrito é a soma já paga pelo imóvel no ano a que se refere. Então, não deve ser colocado o valor total a ser pago pelo imóvel, mas sim o pago até o momento, é essa informação que interessa à Receita.

Agora, se o caso for de um financiamento já declarado em anos anteriores, é preciso informar o valor pago referente ao ano anterior, somado às parcelas pagas no ano corrente.

Imóvel já declarado

Se você possui um imóvel que já foi declarado em anos anteriores, é só repetir seu valor na coluna referente ao ano de declaração, que será o mesmo, exceto se houve melhorias (reformas, pinturas) no imóvel, o que poderá ser adicionado, conforme já explicado acima.

Se você comprou o imóvel em anos anteriores e não tinha obrigação de declarar, mas agora precisa fazer isso, é preciso seguir o mesmo procedimento, mas na hora de indicar a situação nos anos anteriores, é preciso preencher com os valores pagos até então, ou com o valor total do imóvel, dependendo do caso.

E os locatários?

Se você alugou um imóvel no ano de 2016, esse ano precisa declarar os valores gastos, mesmo que entregue o formulário simplificado do IR. É importante saber que esses valores não entram na contagem de restituição do IR, mas é necessário conter essa informação para que a Receita cruze os dados com o locador. Apenas o locatário responsável pelo contrato deve fazer a declaração, e deve conter apenas o valor gasto com aluguel, excluindo taxas de condomínio ou IPTU.

Você precisará do nome do locador e CPF, e as somas exatas das quantias pagas no ano referente à declaração. É importante o Locatário guardar os boletos pagos, para no final do ano fazer a contabilidade dos valores pagos, com chance mínima de erros nos cálculos. Você deve usar o código 70 para aluguéis e deve indicar esses valores na ficha “pagamentos efetuados” da sua declaração.

E a DIMOB? Quem precisa entregar?

A DIMOB é uma declaração que consta um relatório sobre todas as operações de compra e venda de imóveis executadas pelas construtoras, incorporadoras, loteadoras e imobiliárias. Serve para cruzar os dados com todas as pessoas que fizeram negócios imobiliários no ano, para evitar qualquer situação de subfaturamento ou erros na declaração de valores.

Devem entregar a DIMOB as pessoas jurídicas e equiparadas que: comercializam imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram exclusivamente para esse fim; intermedeiam a aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, como é o caso dos corretores; realizam sublocação de imóveis; constituídas para a construção, alienação, administração ou locação de um imóvel próprio, de sócios ou condôminos.

A DIMOB é entregue ao final do mês de fevereiro de cada ano, através do Receitanet. Para isso, é só entrar na internet e preencher os dados que são pedidos através do cadastro feito pelo site. Não se esqueça de preencher os dados corretamente, pois, caso haja alguma incongruência, os dados são rejeitados.

Imposto sobre ganho de capital

Além de todas as variáveis já citadas neste artigo também temos a questão do imposto sobre ganho de capital e a possibilidade de isenção deste imposto, caso você se enquadre dentro de algumas regras. A primeira, e mais importante delas, é: qual o valor do imóvel? Se ele tiver um valor de mercado menor do que R$ 440.000,00, sempre haverá isenção, independente de ser um imóvel único ou não. Se caso o imóvel tiver um valor acima de R$ 440.000,00, existem outras regras para a isenção:

• Se você tem um único imóvel residencial acima desse valor e vai vendê-lo para comprar outro imóvel residencial, há isenção. Importante atentar: você tem até 180 dias entre a venda do seu imóvel e a compra do novo imóvel para garantir a isenção do imposto, a contar do dia do contrato assinado.

• Se você iniciou a compra de um novo imóvel, direto na planta e já está morando em um imóvel, mas deseja vendê-lo para conseguir quitar a compra, você não terá isenção do imposto sobre ganho de capital, já que a regra só é válida quando você vende primeiro para depois comprar e não o contrário.

• Outra importante observação: se você já usou recentemente a regra da isenção, você só poderá utilizar novamente esta regra daqui 5 anos.

Para saber sobre outras regras da isenção sobre ganho de capital, acesse o site da Receita Federal

A declaração de imposto de renda é extremamente importante e mais importante ainda é você não esquecer de nenhum detalhe para não ter problemas com juros e multas. Por isso, fique atento com a data final de entrega do IR que é dia 28 de abril.

Aproveite para entregar o quanto antes para ter mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

 

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