IPTU: fatos, curiosidades e pontos importantes

IPTU: fatos, curiosidades e pontos importantes

Descubra o que é o imposto, quando surgiu, suas responsabilidades, se é melhor pagar à vista ou parcelado e muito mais.

Todo começo de ano é aquela coisa: vários impostos para pagar e o pior, chegam logo na primeira semana. Muita gente se planeja com antecedência guardando dinheiro ao longo do ano anterior para pagar tudo à vista e se livrar logo dessas primeiras dívidas do novo ano. E uma delas é o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – um imposto brasileiro cobrado do contribuinte que possui registrado em seu nome uma propriedade urbana, como uma casa, apartamento, terreno ou sala comercial.

O grande objetivo dessa cobrança é a obtenção de recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis. A cobrança parte das prefeituras municipais, que definem algumas regras particulares de acordo com as necessidades do município. A destinação do imposto são obras de infraestrutura, asfaltamento, educação, saúde e segurança. E realmente, para muitas cidades, essa é uma das principais fontes de arrecadação de recursos públicos, em especial em municípios menores. Já para os municípios economicamente mais desenvolvidos, o IPTU pode ajudar a sanar rombos de conflitos administrativos.

É interessante constatar que o IPTU é um imposto claramente previsto em lei, como apontam o inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988, e o artigo 32 do Código Tributário Nacional. Como vimos, ele custeia os principais gastos da administração pública e dos investimentos essenciais à população, como saúde, segurança e educação. E é justamente na Constituição Federal que está determinada a destinação obrigatória de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o (IPTU): 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde. Vale lembrar que esse é um percentual mínimo, não o teto de investimento. Mesmo assim, muitas vezes ele não consegue dar conta de todos os gastos.

Esse tributo municipal também possui uma importante função social, com base na Lei Federal 10.257/01, que ficou conhecida como Estatuto das Cidade. Ela tem por objetivo estabelecer políticas de desenvolvimento urbano e a instituição de políticas públicas, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Tenta-se, com esta lei, democratizar a administração das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, como o Plano Diretor, hoje instrumento obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes, práticas de zoneamento, uso e ocupação do solo, cooperação entre governos municipais, além da função social da propriedade, entre outros.

Dentro dessa perspectiva, a outra função social importante é a de instituir um tributo progressivo sobre terrenos sem utilização, com um acréscimo anual de alíquota em até 15% do valor do imóvel, dependendo da situação dele. O objetivo? Cobrar um tributo de valor crescente aos proprietários de terrenos mal administrados e que estejam causando problemas para a população.

Como dissemos acima, muitas vezes o IPTU não consegue dar conta de todos os gastos com educação e saúde, mesmo sendo um dos tributos que mais geram recursos para a cidade. Isso acontece, na maioria das vezes, por conta da grande resistência de parcela da população, que fica inadimplente, que não entende a importância do imposto, por conta de dificuldades técnicas de recadastramento e mapeamento dos proprietários de imóveis do município e até mesmo por problemas com corrupção, que acontecem em algumas cidades do país.

Como surgiu o IPTU?

O imposto surgiu, no Brasil, mais ou menos em 1799, durante o período colonial, com base na instituição da “décima urbana”, pela Rainha D. Maria I de Portugal. O tributo era aplicado sobre edificações após pedido de empréstimo para o então Governador da Bahia, aconselhando o estabelecimento do imposto nas casas de cidades marítimas.

O imposto foi evoluindo, com sua primeira aparição na Constituição Federal da República do Brasil, já na Primeira República, em 1891; e posteriormente na Constituição de 1934, quando passou a competência para os municípios; e, por fim, na Constituição de 1946, quando tomou um formato próximo ao do atual.

Como o IPTU é calculado?

Para fazer o cálculo, você precisa saber alguns números importantes como o valor venal do imóvel, também conhecido como valor de mercado, que representa o quanto o seu imóvel vale de acordo com a prefeitura. Seu valor é definido com base no tamanho e na localização do imóvel.

Descubra o valor do metro quadrado do imóvel e multiplique-o pela área construída do seu imóvel.

VALOR DO METRO QUADRADO DO IMÓVEL X ÁREA CONSTRUÍDA

É preciso saber também a alíquota do município, que é o valor pelo qual você multiplicará o valor venal do imóvel para descobrir o quanto ele vale na sua cidade. Com isso, você já pode descobrir o valor do seu IPTU. Basta fazer o seguinte cálculo:

VALOR VENAL x ALÍQUOTA

Uma dica importante para descobrir mais facilmente o valor de mercado do seu imóvel é recorrer a uma imobiliária de confiança para fazer o cálculo do metro quadrado, já que eles possuem uma base de dados enorme com valores de várias propriedades e são especialistas na avaliação de imóveis.

Com o valor venal e a alíquota do município definidos, o cálculo do IPTU fica mais fácil de ser feito, seguindo a fórmula que apresentamos acima. Um exemplo para fixar o uso dessa fórmula é a de um imóvel que fica em um município cuja alíquota é de 1,5%. Você vai multiplicar o valor venal de R$ 110.000,00 por 1,5%, resultando no valor final de R$ 1.650,00 de IPTU.

Também existem descontos e isenções de taxas de IPTU previstas na legislação municipal que variam de acordo com a cidade e com a faixa de valor venal do imóvel. O pagamento à vista, por exemplo, ajuda a conseguir bons descontos em basicamente todas as cidades do país. Quanto às isenções, as regras variam também de cidade para cidade, mas geralmente aposentados e pensionistas, além de residentes em imóveis de Preservação Ambiental Permanente ou de Preservação Histórica podem ser total ou parcialmente isentos, depois de fazer os requerimentos para tais benefícios antes do início do pagamento dos carnês.

 

Fontes:
• Clp.org.br
• Direitonet.com.br/artigos
• Blog.brhouseimoveis.com.br

Deixe uma resposta