É permitido fumar em condomínio residencial? Veja detalhes sobre essa norma

Atualmente, fumar em condomínio residencial ou em qualquer lugar já não é mais um hábito da maioria. Fumar em condomínio pode ser um verdadeiro problema, sobretudo para quem não fuma.

Ao comprar uma casa ou apartamento, tanto quem fuma quanto quem não fuma questiona sobre a permissão do cigarro no ambiente. Isso porque, apesar da lei antifumo existir e delimitar os espaços permitidos para fumo, muitas pessoas ainda não se informaram sobre os limites da lei.

Pensando nisso, a Imobiliária do ABC mais querida de todas organizou um artigo para explicar e esclarecer os limites para quem fuma e os que não fumam.

A ideia é não só orientar moradores e síndicos sobre a lei antifumo, mas também sobre o odor do cigarro, bitucas jogadas ou o fumo em áreas comuns do condomínio residencial.

Fumar nas áreas comuns do condomínio residencial é permitido?

Afinal, é permitido fumar nas áreas comuns do condomínio residencial? Pois bem, essa é uma grande discussão que envolve condôminos e síndicos.

A pessoa que fuma dentro da própria residência, seja ela casa ou apartamento, tem o amparo da lei. Estando dentro da sua propriedade privada, o morador pode fumar ou proibir o fumo caso queira, tudo dentro de seus limites.

No entanto, é comum que em prédios, moradores fumantes façam uso do cigarro nas sacadas. Isso, porém, pode atrapalhar os vizinhos do condomínio residencial, uma vez que a fumaça pode se dirigir para o andar acima, além, claro, do odor forte.

Para esses específicos casos de incômodo com alguém fumando em uma área privada, é válida uma conversa. A intervenção do síndico não se faz necessária, uma vez que não é um problema do condomínio residencial, mas entre dois moradores.

A Imobiliária Guaíra sempre acredita na conversa como a melhor forma de resolver problemas.

O que diz a lei antifumo e como abrange condomínio residencial?

A lei 12.564/2011. sancionada em dezembro de 2014 ficou conhecida popularmente como lei antifumo. Veja o que diz a lei:

(CITAÇÃO) “Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”

Dessa forma, a lei claramente proíbe a prática do fumo em qualquer lugar coberto ou parcialmente coberto. A infração desta lei pode acarretar em uma multa que varia entre R$ 2 mil até mais de R$ 1 milhão.

Consumo de cigarros em áreas comuns do prédio

As áreas comuns do prédio apresentam resoluções propostas pela sindicância e conselho, formado por moradores. Assim, regras podem ser endurecidas para fumantes no que diz respeito a fumar em áreas comuns do condomínio.

Exemplos não faltam, como as piscinas, playground (próximo a crianças) e salão de festas – que poderiam ser utilizados para fumar – podem ser vetados pelo condomínio.

Uma assembleia pode ser convocada e deliberar sobre o assunto, o que será regido pelas regras de conduta das áreas comuns do condomínio. Na prática, a alteração deve ser democrática, e analisada as condições descritas no documento, e aprovada, assim, pela maioria absoluta (50% +1).

Fumar maconha é permitido?

É um assunto que realmente precisa ser tratado, afinal, apesar do tráfico de entorpecentes ser proibido no Brasil, o consumo do mesmo não é considerado como crime.

Apesar de um assunto polêmico, é sempre bom ter as informações à mão para aplicar corretamente em caso de uma situação enfrentada.

Assim, o ideal é lidar da mesma forma que o cigarro, e, em caso de uso da substância em áreas comuns do prédio, estar munido de provas para apresentar ao síndico é fundamental.

Dentro da residência do morador, no entanto, o uso fica a cargo do fumante, não podendo, apenas, atrapalhar os demais moradores.

Como solucionar possíveis problemas de fumar dentro do condomínio residencial? A Imobiliária do ABC te ajuda

A Imobiliária Guaíra sempre indica uma boa conversa entre aquele que fuma e aquele que se sente incomodado. Campanhas de conscientização dentro do prédio também podem ser aplicadas, tais como um cartaz ou avisos estampados nas áreas comuns.

Dentro da residência de cada um, ninguém pode interferir, a não ser que o mesmo atrapalhe terceiros. Entretanto, para casos mais extremos, é sempre importante manter um diálogo, e, caso não se resolva, abrir diálogo dentro da assembleia do condomínio residencial se faz necessário.

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