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Contrato de aluguel: esclarecendo as dúvidas mais comuns

Vai alugar um espaço? Fique de olho no contrato de aluguel para evitar problemas no futuro. Confira o nosso post para saber mais!


Hoje em dia boa parte das pessoas vem recorrendo à locação como forma de garantir um bom espaço para viver.

E, se você está pensando na ideia, é muito importante ficar atento antes de fechar um negócio, nunca se esquecendo de conferir todos os detalhes previstos no contrato de aluguel. 

Com esse cuidado, será possível evitar diversos problemas, seja com o próprio proprietário ou com a imobiliária que está intermediando a transação.

Aliás, existem vários pontos importantes e que não podem ser esquecidos. Esse é o caso do valor da mensalidade, das obrigações do inquilino e até o que está permitido ou não ao longo da sua permanência no espaço. 

Justamente por isso, resolvemos apresentar quais são esses detalhes, além de esclarecer as dúvidas que costumam surgir. Para se atualizar, continue lendo o conteúdo e anote todas as recomendações!

Afinal, o que é um contrato de aluguel?

Também conhecido como contrato de locação, esse documento serve para passar temporariamente ao inquilino o direito de morar em um espaço que não é legalmente seu. 

Por isso, no material devem constar todos os detalhes que envolvem essa negociação. Das informações básicas, destacamos os dados pessoais do locador, uma descrição minuciosa da propriedade, vigência do contrato e, claro, o valor que deverá ser pago mensalmente. 

Também é preciso que o documento identifique quem será o responsável por arcar com os custos dos encargos, que é o caso das taxas do condomínio (quando houver).

É preciso dar alguma garantia para alugar um imóvel?

Conforme estiver previsto no contrato de aluguel, é provável que o proprietário faça algumas exigências para que o inquilino consiga garantir a locação ainda que essa obrigação não esteja prevista na lei. De todo modo, as opções mais comuns são:

    • seguro-fiança: é uma opção que pode ser paga à vista, no momento da assinatura do contrato, ou então, há a possibilidade de dividir o valor total em parcelas; 
    • caução: consiste em um depósito prévio, que pode ser até três vezes mais elevado do que o valor do aluguel, e que deve ser depositado em uma conta-poupança. No fim da vigência da locação, o proprietário deve devolver essa quantia com as devidas correções; 
    • fiador: ainda que seja uma modalidade menos utilizada, o fiador está presente no mercado imobiliário. Nesse caso, um amigo ou parente próximo deve se comprometer a cobrir o aluguel, caso o inquilino fique inadimplente. 
    • Credpago sem fiador: Outra modalidade em alta que não poderíamos deixar de fora é a da Credpago, sem fiador! É isso mesmo, nessa modalidade da Credpago o inquilino tem liberdade para alugar sem fiador e de forma 100% digital.

O locador pode proibir pets no contrato de aluguel?

Sim. O dono do imóvel pode escolher para quem deseja locar o espaço. Ele também tem o direito de preterir locadores que possuam animais de estimação.

Em paralelo, e no caso de apartamentos, o condomínio não tem o poder de limitar a presença dos bichinhos nas áreas comuns.

O valor do aluguel será sempre o mesmo?

Não. O valor das mensalidades pode sofrer um aumento anual. De todo modo, essa mudança deve estar devidamente indicada no contrato de aluguel. 

Vale lembrar que o reajuste pode ocorrer conforme o acordo prévio entre proprietário e inquilino. Existe também a revisão da taxa de aluguel, que se dá após uma decisão tomada entre as partes. Nesse caso, o objetivo é chegar a um consenso e um valor satisfatório para todos.

O contrato obriga o inquilino a pagar o IPTU?

Como previsto em lei, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser realizado por quem mora no imóvel. Logo, o responsável por essa despesa é o inquilino. 

Por outro lado, existem os gastos pontuais, que não estão previstos no contrato, e que devem ser pagos pelo dono da propriedade. Para exemplificar, destacamos possíveis verbas para o conserto de um elevador, por exemplo. Ou, então, reformas emergenciais no sistema elétrico e hidráulico. 

Ainda assim, a recomendação é sempre conferir o contrato de aluguel e seguir à risca as indicações do documento mesmo que elas sejam opostas à lei.

O inquilino deve fazer reformas antes de deixar o imóvel?

Segundo a maioria dos contratos de locação, o inquilino deve cuidar do imóvel como se fosse dele. Consequentemente, será preciso devolver a propriedade do mesmo modo como ele a recebeu no início da negociação. 

Aqui, é necessário ressaltar que é terminantemente proibido realizar mudanças na estrutura, tanto interna, quanto externa, do local e, sempre que considerar fazer alterações, deve-se comunicar o dono com a devida antecedência. Somente se o locador autorizar verbalmente e por escrito, o locatário poderá fazer os ajustes desejados.

Em resumo, se você deseja fugir de dores de cabeça e não ter que enfrentar problemas no fim do contrato de aluguel, é necessário cumprir todas as especificações descritas no documento. Antes de iniciar a sua morada, faça registros fotográficos para garantir que está devolvendo o imóvel do mesmo modo como ele lhe foi entregue. 

Por fim, é necessário que, tanto os registros fotográficos, quanto os escritos, sejam vistos e assinados por todas as partes envolvidas.

O que acontece quando a vigência do contrato chega ao fim?

Em um contrato de aluguel completo, o prazo para o vencimento da locação deve estar devidamente sinalizado. De todo modo, caso o proprietário não solicite a retomada da propriedade, o documento pode vigorar por um prazo indeterminado. 

Quando ambas as partes têm a intenção de renovar o documento, será necessário criar um novo contrato e especificar as novas datas de vigência. 

Quando o acordo não é renovado, o dono pode solicitar a devolução do imóvel a qualquer instante e, caso o inquilino não deixe o local em até 30 dias após o primeiro pedido, é possível realizar o despejo por meios judiciais.

E então, após as nossas respostas, você conseguiu entender o que é e como funciona o contrato de aluguel? Acreditamos que, agora, você já está pronto para fazer uma negociação e encontrar o espaço ideal para viver. 

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